Consulta pública sobre gastos da Prefeitura de Marabá está aberta até 30 de junho

10 jun

Está aberta, entre os dias 9 e 30 de junho, a Audiência Pública para participação popular na elaboração da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A população poderá apresentar sugestões de ações e políticas públicas, que serão analisadas pela equipe técnica responsável pelo planejamento municipal. As propostas consideradas viáveis poderão ser incorporadas ao projeto que será encaminhado à Câmara Municipal de Marabá.

A audiência está estruturada em cinco eixos temáticos: Desenvolvimento Social, Humano e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento e Modernização da Gestão Pública; Desenvolvimento Urbano e Rural; e Ordenamento do Território. A iniciativa busca promover a participação direta dos cidadãos na definição de prioridades do orçamento público.

O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, orienta a aplicação dos recursos públicos em programas de duração continuada. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento de curto prazo da administração pública, organizando receitas e despesas conforme diretrizes previamente estabelecidas.

Para participar, os interessados devem acessar o site oficial da Prefeitura de Marabá (www.maraba.pa.gov.br) e clicar no banner da Audiência Pública Online LOA, ou preencher diretamente o formulário no link: https://forms.gle/SWJgGqcbba8GMrTe8. As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de junho de 2025. Reportagem Portal Curupira Marabá

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