O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (24) manter o mandato do prefeito Marcos Baxim (PP) e seu vice, Flávio Matos (PSB), em Brejo Grande do Araguaia. O julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600622-20.2024.6.14.0057 encerrou um processo iniciado em abril, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação da chapa vencedora nas eleições de 2024.

Durante a sessão, os desembargadores consideraram insuficientes as provas apresentadas para sustentar as alegações de abuso de poder político e econômico feitas pelo MPE. O colegiado avaliou que os atos administrativos realizados estavam em conformidade com a legislação eleitoral. A defesa técnica da chapa foi realizada pelo escritório Pinheiro & Penafort, com sustentação oral do advogado Ely Benevides, que contestou as acusações e demonstrou fragilidade nas provas oferecidas.

A recomendação do Ministério Público Eleitoral em abril apontava suposto uso indevido da estrutura pública e recursos municipais pelo prefeito anterior, Jesualdo Gomes, para beneficiar a candidatura de Marcos Baxim e Flávio Matos. Conforme o parecer, essas ações configurariam abuso de poder, previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990, prejudicando a igualdade de condições entre os candidatos no pleito eleitoral.

Com a decisão do TRE/PA, o mandato do prefeito e do vice foi mantido, encerrando a controvérsia judicial que se prolongava desde o início do ano. A Corte reafirmou o compromisso com a análise técnica e criteriosa dos processos eleitorais na região.