O Tribunal Regional Eleitoral do Pará determinou, nesta quinta-feira (5), o afastamento definitivo do vereador Orlando Elias (PSB) do mandato na Câmara Municipal de Marabá. A decisão decorre do julgamento de processo que apurou fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Socialista Brasileiro nas eleições municipais de 2024.

Com o julgamento, Orlando Elias torna-se o segundo vereador da atual legislatura a perder o mandato em Marabá por esse tipo de irregularidade. O primeiro caso foi o do ex-vereador Miterran Feitosa (Republicanos), também afastado por decisão da Justiça Eleitoral.

A cassação do mandato havia sido decretada inicialmente pela Justiça Eleitoral de Marabá em 5 de maio de 2025. Na sentença, foi reconhecida a utilização de candidaturas femininas sem atuação efetiva no processo eleitoral, registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação.

O parlamentar apresentou recurso contra a decisão, mas o Tribunal manteve a cassação em julgamento realizado em setembro de 2025. Em seguida, a defesa opôs embargos de declaração, sob o argumento de existência de omissões e contradições no acórdão. Nesta quinta-feira, os desembargadores rejeitaram os embargos por unanimidade, confirmando a anulação dos votos do partido e o afastamento imediato do vereador.

Com a decisão, o processo se encerra no âmbito da Justiça Eleitoral estadual, restando apenas a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

A medida atinge a totalidade dos votos obtidos pelo PSB na eleição proporcional em Marabá, conforme entendimento consolidado da Justiça Eleitoral em casos de fraude à cota de gênero. Segundo o julgamento, a responsabilidade pelo ilícito foi atribuída à direção partidária local, não à conduta individual do vereador no exercício do mandato.

Retotalização dos votos e substituição

A 100ª Zona Eleitoral de Marabá deverá realizar a retotalização dos votos para redefinir a composição da Câmara Municipal. Com o novo cálculo, a vaga poderá ser ocupada pelo ex-vereador Coronel Araújo (MDB), que obteve 2.099 votos nas eleições de 2024.

Coronel Araújo terminou o pleito empatado em número de votos com Cristina Mutran (MDB). No critério de desempate previsto na legislação, a candidata foi eleita, enquanto o ex-vereador ficou na primeira suplência da legenda.

Após a conclusão da retotalização, a Justiça Eleitoral deverá expedir o diploma do novo parlamentar, comunicando oficialmente o resultado à Câmara Municipal de Marabá, que ficará responsável por marcar a data da posse.

A legislação eleitoral estabelece a reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para mulheres como forma de ampliar a participação feminina na política. O uso de candidaturas fictícias para burlar essa exigência tem sido alvo de fiscalização rigorosa e resulta na anulação dos votos do partido envolvido.

Orlando Elias exercia seu segundo mandato não consecutivo como vereador em Marabá. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará produz efeitos imediatos no Legislativo municipal.