São Domingos do Araguaia alcançou um feito inédito no sudeste do Pará com a publicação do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025 no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (18). O convênio, celebrado entre o Departamento Municipal de Trânsito (DMTU) e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA), autoriza o município a atuar em conjunto com a PRF na rodovia BR-153.

Com a oficialização do acordo, o município torna-se o primeiro da região a obter permissão para que seus agentes de trânsito atuem em ocorrências dentro do trecho federal da rodovia, que atravessa a zona urbana de São Domingos. A medida está prevista no artigo 20, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A autorização permite atuação direta do DMTU em ocorrências e ações de fiscalização na BR-153, com o objetivo de reduzir acidentes e melhorar a fluidez do tráfego. O acordo é resultado do trabalho técnico realizado desde o início do ano pela gestão municipal e pela diretoria do DMTU, que cumpriu os requisitos legais previstos na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.531/2023.

De acordo com o diretor do DMTU, Henrique Cabral Nogueira, a conquista fortalece a autonomia do município na gestão do trânsito e amplia a capacidade de resposta a situações emergenciais. Ele ressaltou que a parceria com a PRF é fundamental para garantir mais segurança viária e promover ações educativas junto à população.