O Tribunal de Justiça do Pará determinou a reintegração de posse da Fazenda Mutamba, localizada em Marabá, pertencente à família Mutran. A decisão foi assinada pela desembargadora Célia Maria de Lima Pinheiro e estabelece a saída dos invasores associados à Associação Rural Terra Prometida e à Associação Rural do Balão III e IV.

A reintegração foi motivada por esbulho possessório, incluindo furtos de gado e destruição de maquinário na propriedade. De acordo com boletim de ocorrência, cerca de 200 cabeças de gado foram retiradas da fazenda na madrugada de 7 de setembro e levadas para outra localidade. O responsável pelos furtos, identificado como Dione, teria repetido a ação em datas anteriores, transportando gado para venda a produtores rurais.

Na decisão, a magistrada não acolheu os argumentos da defesa dos invasores, que questionavam ausência de intimação do Incra, posse legítima do espólio, função social da propriedade e alegação de que as terras seriam públicas. A desembargadora concluiu que a posse do espólio autor estava comprovada por documentos fiscais, trabalhistas, laudos técnicos e provas orais, evidenciando uso produtivo da terra e existência de benfeitorias.

A decisão também ressaltou que a discussão sobre função social da propriedade não interfere na esfera possessória, cabendo apenas à política fundiária e à expropriação agrária. O esbulho, considerado violento e clandestino, justificou a reintegração e a condenação ao pagamento de danos morais e materiais.

O processo reconheceu que o esbulho teve início em 23 de julho de 2017, deferiu reintegração liminar e determinou pagamento de danos materiais a serem liquidados, R$ 50 mil em danos morais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.