O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está apurando possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos nas áreas de saúde e educação no município de Marabá, sob a gestão do prefeito Toni Cunha (PL). A investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública contra a Prefeitura, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos percentuais mínimos previstos em lei para essas duas áreas essenciais.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 212), e 15% na saúde pública (art. 198, § 2º, inciso III). O descumprimento desses percentuais pode configurar improbidade administrativa e, nos casos mais graves, levar à intervenção do Estado no município, conforme prevê o artigo 35, inciso III, da Constituição, em situações de desrespeito aos princípios constitucionais, como o da aplicação mínima de recursos em saúde e educação.
Desde que assumiu a Prefeitura de Marabá, em janeiro de 2025, Toni Cunha tem sido alvo de críticas crescentes pela ausência de ações efetivas, principalmente na área da saúde. Durante a campanha eleitoral, o prefeito prometeu acabar com as filas nos postos e no Hospital Municipal em até um mês de governo. Passados mais de quatro meses, a promessa não se concretizou e o cenário permanece crítico. Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) relatam aumento nas filas e falta de atendimento, inclusive para procedimentos básicos.
Enquanto não investe na melhoria da estrutura hospitalar, como a aquisição de macas e equipamentos, o prefeito destinou R$ 700 mil, via inexigibilidade de licitação, para a contratação do cantor Nattan, que se apresentou nas festividades do aniversário de 112 anos da cidade. Além disso, a gestão priorizou a aquisição de um veículo SUV blindado por quase R$ 1 milhão, com a justificativa de que o carro seria destinado ao transporte de autoridades — medida considerada desconectada da realidade local por servidores e pela população.
No mesmo período, foi anunciado um aumento de apenas R$ 100 no vale-alimentação dos servidores municipais. A medida não veio acompanhada de estudo técnico que justificasse a decisão com base em índices inflacionários ou na real capacidade orçamentária do município. Sem considerar a recomposição inflacionária e ignorando a defasagem acumulada, o reajuste é interpretado por entidades sindicais como simbólico e insuficiente diante da crise no funcionalismo.
Caso o MPPA comprove o descumprimento dos investimentos mínimos, além das penalidades legais cabíveis, o município de Marabá poderá ser alvo de uma intervenção estadual, medida prevista pela Constituição como última alternativa para restabelecer o cumprimento dos princípios constitucionais. Neste cenário, a Prefeitura poderá ser temporariamente afastada de suas funções administrativas e substituída por um interventor nomeado pelo Governo do Estado, até a regularização da situação fiscal e orçamentária.
A sociedade marabaense, diante desse contexto, precisa acompanhar de forma crítica e ativa a gestão dos recursos públicos. Saúde e educação são direitos constitucionais e sua negligência compromete diretamente o presente e o futuro da população. As informações são da página Babados Marabá.