O prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL), voltou a se manifestar nesta sexta-feira (10) sobre as ações ajuizadas pela promotora de Justiça Aline Tavares Moreira. Em publicação nas redes sociais, o gestor afirmou que o Ministério Público deve respeitar os limites constitucionais da separação de poderes, princípio que garante a autonomia do Executivo para gerir políticas públicas e realizar aquisições administrativas.

Segundo o prefeito, as recentes iniciativas da promotora configuram extrapolação das funções de fiscalização, ao tentar intervir em decisões que cabem exclusivamente à administração municipal. Ele mencionou como exemplo a ação judicial referente à compra de um veículo oficial, cuja legalidade foi reconhecida tanto pela juíza de primeiro grau quanto por uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará.

Toni Cunha informou que levará o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que o órgão avalie se houve excesso na atuação da promotora e eventual violação ao princípio da independência entre os poderes. O prefeito destacou que o MP tem papel essencial no controle da legalidade, mas que tal função não autoriza interferência direta nas escolhas de gestão adotadas pelo Executivo.

Ao encerrar a nota, Toni Cunha reiterou respeito institucional ao Ministério Público e reconheceu sua relevância no sistema republicano, mas ressaltou que a harmonia entre as instituições exige o cumprimento dos limites constitucionais que definem as competências de cada poder.