A 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá julgou extinto, sem resolução do mérito, o processo movido por Jader Santos contra o comunicador e ativista dos direitos humanos Noé Lima, com base no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. A decisão tornou sem efeito a liminar anteriormente concedida, que havia determinado a remoção de conteúdos publicados por Noé sobre Jader nas redes sociais.
A ação extinta tramitava sob o número 0811088-77.2025.8.14.0028. Em decisão anterior, o juiz Aidison Campos Sousa havia deferido tutela de urgência para que Noé retirasse publicações envolvendo o nome de Jader Santos. Contudo, ao analisar os autos, o magistrado identificou que Jader já havia ajuizado uma outra ação com os mesmos pedidos e partes, o que levou à extinção da nova demanda.
Diante da decisão, a defesa de Noé Lima, representada pelo advogado Elho Araújo Costa, ingressou com embargos de declaração, apontando omissão quanto à análise da possível litigância de má-fé por parte de Jader Santos. Nos embargos, a defesa sustenta que o autor da ação omitiu a existência de outros processos semelhantes, incluindo um em que já havia retratação pública de Noé, o que teria induzido o juízo a erro.
A defesa argumenta que a conduta configura litigância de má-fé, conforme o artigo 80 do CPC, ao alterar a verdade dos fatos e utilizar o Judiciário de forma indevida. O pedido nos embargos é para que o magistrado se manifeste expressamente sobre o tema e, caso reconhecida a má-fé, aplique as penalidades previstas em lei contra Jader Santos.
Procurado pelo Portal Curupira Marabá, Noé Lima declarou que recebeu a decisão com serenidade e confiança na Justiça. Afirmou que o processo foi uma tentativa de vingança e de uso do Judiciário para fins pessoais. Segundo ele, houve um equívoco inicial, agora corrigido, e espera que a conduta de Jader Santos seja devidamente responsabilizada. Noé também relatou que tomou conhecimento de que Jader teria afirmado publicamente que o colocaria na prisão e tomaria seu veículo, o que, segundo ele, “parece estar bem longe de acontecer”.
