A comunidade da Folha 35, no núcleo Nova Marabá, sudeste do Pará, vive sob a ameaça iminente de despejo, em decorrência de uma série de decisões judiciais que tramitam há mais de duas décadas na Justiça estadual. A área, historicamente ocupada de forma irregular, pertence aos herdeiros de Francisco Miranda Cruz, conhecido como “Seu Chico Miranda”, e já conta com pelo menos dez ações de reintegração de posse julgadas favoravelmente aos proprietários.

Mesmo diante da existência de decisões judiciais que confirmam a propriedade da família Miranda, a Prefeitura de Marabá, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), vem promovendo ações de loteamento e obras de infraestrutura na área litigiosa. Moradores relatam que a SDU tem promovido reuniões com a comunidade e sugerido um processo de suposta regularização fundiária, sem qualquer base legal ou respaldo judicial que sustente tal iniciativa.

A tentativa de realizar benfeitorias em terreno sub judice contraria princípios legais consolidados. De acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais, não é permitido ao Poder Público intervir com asfaltamento, loteamentos ou regularizações em áreas que estão sendo disputadas judicialmente, sob pena de configurar violação à segurança jurídica e ao direito de propriedade. A Lei nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, exige que qualquer regularização observe a dominialidade da área e os registros válidos de propriedade, o que não ocorre no caso da Folha 35.

A atuação da SDU, portanto, desconsidera os processos judiciais em curso e cria uma falsa expectativa na população, que pode ser retirada de seus lares a qualquer momento, conforme determinações judiciais já expedidas. A Justiça do Pará, inclusive, já determinou a notificação dos ocupantes, etapa que deve ser cumprida nos próximos dias.

Os herdeiros de Francisco Miranda, que há anos buscam na Justiça a recuperação da posse do imóvel, acompanham com atenção o andamento dos processos e aguardam o cumprimento das decisões que reconhecem seu direito de propriedade sobre a área.

A reportagem procurou a Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá (SDU) para comentar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Reportagem Portal Curupira