O vereador de Marabá, Dean Guimarães (PSD), está sendo investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por suspeita de compra de votos durante as eleições municipais de 2024. A denúncia, que contém sete páginas e dois anexos, detalha supostas irregularidades cometidas nos núcleos São Félix e Nova Marabá, incluindo a distribuição de valores em dinheiro e benefícios como serviços públicos para obtenção de votos.
De acordo com o documento enviado ao MPE, Dean teria oferecido valores que variavam entre R$ 30 e R$ 100, além de serviços como doação de aterros para construções e agendamentos de emissão de documentos. O relato aponta que colaboradores da campanha seriam responsáveis por listar eleitores, com registros do número de título, zona e seção de votação, para monitorar o cumprimento dos votos prometidos.
A denúncia ainda descreve que cada colaborador era encarregado de apresentar listas com, no mínimo, 20 eleitores cadastrados e teria recebido valores para garantir o apoio no pleito eleitoral. Além disso, foram citados casos de suposto uso de máquinas públicas da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (Sevop) e outras práticas irregulares no pleito.
A denúncia apresenta prints de trocas de mensagens entre o coordenador de campanha de Dean Guimarães, Bruno Xavier, e potenciais eleitores do candidato. Nas mensagens, fica comprovado ainda que Dean Guimarães prometia empregos na Prefeitura de Marabá caso fosse eleito. Um dos eleitores fica encantado com a proposta, pois precisava pagar a pensão das filhas, e afirma que estava convencendo familiares a votar no então candidato sob a justificativa do cargo público.
Todos os prints de conversas registradas por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp foram certificados pelo 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Marabá, que lavrou duas Atas Notariais, uma para a compra de votos via Pix e outra para a promessa de emprego na Prefeitura.
A ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião, dotado de fé pública, atesta a veracidade de fatos que presencia ou verifica, sem emitir juízo de valor. Por meio dela é possível pré-constituir provas com autenticidade, sendo amplamente utilizada para comprovar situações como conteúdos de sites na internet, condições de imóveis e conversas em aplicativos de mensagens, como neste caso.
A acusação contra o vereador Dean Guimarães pode resultar na cassação de seu mandato, caso a Justiça Eleitoral entenda que houve comprovação da prática de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos. Essa conduta é vedada pelo artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e já motivou a cassação de diversos políticos pelo país.
A Justiça Eleitoral tem demonstrado rigor no julgamento de irregularidades. Somente nesta semana, dois vereadores da atual legislatura foram cassados por fraude à cota de gênero: Miterran Feitosa (Republicanos) e Orlando Elias (PSB). As decisões, proferidas pelo juízo da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, reforçam o posicionamento da Justiça em favor da moralidade e da lisura do processo eleitoral.
O caso Dean ganhou repercussão em todo o estado em janeiro deste ano, após ser divulgado pelo Portal Debate e pelo programa Cara a Cara, da RedeTV, que cobraram providências urgentes do Ministério Público Eleitoral de Marabá diante da denúncia. Na ocasião, o vereador Dean Guimarães não se pronunciou publicamente e também não respondeu aos questionamentos da imprensa. A reportagem segue aberta para eventual manifestação do parlamentar.