O aspirante a político Jadwilson Sousa dos Santos, conhecido como Jader Santos, ex-formiguinha de campanha de Toni Cunha, moveu uma ação contra o Portal Curupira Marabá pedindo R$ 40 mil por danos morais e a remoção de matérias que mencionavam seu nome nas redes sociais. A tentativa de censura foi rejeitada pela Justiça e acabou em desistência da própria ação por parte do autor.

No pedido liminar, Jader queria que os conteúdos fossem retirados do ar imediatamente, antes mesmo da oitiva do réu. A juíza Adriana Divina da Costa Tristão negou o pedido com base na ausência dos requisitos legais. “Não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, tendo em vista não haver indícios de perigo de dano, e havendo dúvidas acerca da propriedade do site criador da matéria, devendo a responsabilidade do requerido ser averiguada no decorrer do processo”, escreveu a magistrada na decisão.

Diante do revés, a advogada de Jader protocolou pedido de desistência da ação, alegando necessidade de apresentar novos documentos incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais. A solicitação foi feita com base no artigo 51 da Lei 9.099/95, pedindo extinção sem julgamento de mérito e sem custas ou honorários.

Apesar da negativa judicial e da desistência formal, Jader vem propagando publicamente que teria vencido a disputa e obtido liminar favorável contra Noé Lima — o que não é verdade. Pior: segundo apuração do Portal Curupira, ele estaria se apresentando como advogado, embora ainda seja apenas estudante de Direito. A conduta, se confirmada, pode configurar em tese exercício ilegal da profissão (art. 47 do Código Penal) e até falsa identidade (art. 307), caso haja intenção de enganar ou obter vantagem indevida. Reportagem Portal Curupira Marabá