O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), nomeou a advogada Anete Penna de Carvalho para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), pelo Quinto Constitucional da advocacia. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (28).

Em mensagem, o governador destacou: “Nomeio a advogada Anete Penna de Carvalho ao cargo de Desembargadora. Ela foi a candidata mais votada tanto pelos advogados, como pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. É a primeira vez em 92 anos que uma mulher é escolhida como Desembargadora na vaga que cabe aos Advogados, na Justiça paraense”.

A nomeação ocorre após a votação realizada pelo Pleno do TJPA, que definiu, na quarta-feira (27), a lista tríplice da advocacia. Foram escolhidos os nomes de Anete Penna (23 votos), Hugo Mercês (20 votos) e Roberta Veiga (19 votos). A votação foi feita de forma sigilosa, em cabine da Justiça Eleitoral, com participação de 32 membros da Corte, em três escrutínios.

O Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, estabelece que um quinto das vagas dos tribunais seja destinado a membros da advocacia e do Ministério Público. No Pará, o processo teve 29 inscritos, sendo 25 habilitados, passando por etapas de arguição no Conselho Seccional, votação da classe e escolha da lista sêxtupla. Esta foi a primeira eleição da OAB-PA com aplicação de paridade de gênero, cotas raciais e votação on-line pelo sistema VotaNet, do TRE-PA.