BRASÍLIA – O Ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao recurso especial interposto por Miterran Lopes Feitosa, mantendo a decisão que cassou o mandato e a chapa do partido Republicanos em Marabá (PA) por fraude à cota de gênero.
Com a decisão, proferida nesta quarta-feira (29), o pedido de urgência para retorno imediato ao cargo foi julgado prejudicado.
O ministro relator validou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que reconheceu a existência de uma candidatura fictícia nas eleições de 2024. A decisão aponta que o partido utilizou o nome de Andressa Lopes Andrade apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, sem que houvesse intenção real de disputa.
Entre os pontos destacados pelo Ministro André Mendonça para manter o afastamento de Miterran, ressalta-se que a candidata em questão obteve uma votação ínfima de apenas um voto, somada à total falta de atos de campanha, uma vez que não houve mobilização ou gasto efetivo que comprovasse a busca por votos. Além disso, ficou demonstrado que a candidata realizou apoio a adversários, fazendo campanha para outra candidatura em suas redes sociais.
Consequências Jurídicas
A decisão do TSE encerra a tentativa jurídica de Miterran de retomar o cargo imediatamente. Com a chapa do Republicanos anulada devido à fraude no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), os votos do partido foram invalidados, o que resultou na redistribuição da vaga na Câmara Municipal.
Dessa forma, Marcos Paulo, que ocupa a vaga decorrente dessa vacância legislativa, segue exercendo suas funções parlamentares sem alterações. O ministro aplicou as Súmulas 24 e 73 do TSE, destacando que a justiça eleitoral não admite o reexame de provas em recurso especial quando a fraude já foi nitidamente comprovada e descrita no acórdão regional.
Com esse desfecho, prevalece a atual composição da Câmara de Marabá, mantendo Miterran afastado e confirmando a regularidade da ocupação do cargo pelos novos parlamentares diplomados após a recontagem de votos.
