O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acionou a Justiça para suspender os contratos firmados pela Prefeitura de Marabá para a realização de shows no aniversário da cidade. A promotoria argumenta que os gastos, que somam R$ 970 mil, não possuem transparência suficiente e podem representar risco ao erário.

Na ação, protocolada na 3ª Vara Cível de Marabá, o MPPA pede a anulação dos contratos firmados sem licitação com Nattan Produções Artísticas oLTDA, responsável pelo show do cantor Nattan, Festa de Crente Promoções Artísticas LTDA e Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem (A.C.D.S.V.). Os contratos foram celebrados por meio de inexigibilidade de licitação, modelo que dispensa concorrência pública, mas que, segundo o Ministério Público, não foi devidamente justificado.

A promotora de Justiça Aline Tavares Moreira destaca que as despesas com os shows não estavam previstas no Plano de Contratação Anual da prefeitura e que a gestão municipal não apresentou um estudo detalhado dos impactos financeiros. Além da suspensão dos contratos, o MPPA solicita que a administração municipal seja proibida de realizar eventos sem a devida licitação e sem comprovação da viabilidade econômica.

Caso a Justiça conceda a liminar e o município descumpra a decisão, a promotoria requer a aplicação de multa diária, que poderá ser paga diretamente pelo prefeito Antônio Carlos Cunha Sá e pelo ordenador de despesas José Nilton de Medeiros.

A ação reforça a necessidade de controle dos gastos públicos e questiona a priorização de eventos em um momento em que o município enfrenta desafios financeiros. O pedido de urgência está sob análise da Justiça, e uma decisão deve ser tomada nos próximos dias.