O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar as despesas da Prefeitura de Marabá com a contratação de artistas e a estrutura da festa de aniversário da cidade realizada em 2025. A portaria que formaliza a investigação foi publicada no Diário Oficial do órgão.

De acordo com o documento, registrado sob o nº 55/2025-MP/11ªPJMAB, o investigado é o próprio Município de Marabá. O objetivo é verificar a legalidade das contratações feitas por inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada para a realização do evento, que teve como atração principal o cantor Nattan.

No mês de março, a promotoria já havia ajuizado ação questionando os contratos nº 154/2025, 155/2025 e 156/2025. Esses instrumentos contemplavam a contratação de artistas e grupos musicais, entre eles a Nattan Produções Artísticas LTDA, a Festa de Crente Promoções Artísticas LTDA e a Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem (A.C.D.S.V.).

Com a abertura do inquérito, o MPPA deve requisitar documentos, ouvir envolvidos e examinar a destinação dos recursos aplicados na festividade. A análise buscará identificar eventuais irregularidades em relação à legislação de contratações públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Aline Tavares Moreira, que atua na área de Defesa da Probidade Administrativa e Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social em Marabá.