A Justiça do Pará determinou, nesta quinta-feira (20), a suspensão imediata da compra de uma caminhonete blindada no valor de R$ 474,8 mil, que seria destinada ao uso do prefeito de Marabá, Antônio Carlos Cunha Sá, mais conhecido como Toni Cunha. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que questionou a legalidade e a falta de planejamento orçamentário da aquisição.

A compra foi revelada após denúncia do presidente da Câmara Municipal, vereador Ilker Moraes Ferreira, e levou o MPPA a abrir uma investigação sobre o caso. O MPPA apontou que a adesão a uma Ata de Registro de Preços do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi feita sem comprovação de vantajosidade econômica para o município de Marabá, além de desconsiderar a atual situação financeira da cidade, que enfrenta dificuldades em áreas essenciais, como saúde e educação.

A Controladoria Geral do Município (CONGEM) também havia alertado sobre a falta de recursos orçamentários para a compra e recomendado cautela. Apesar dos alertas, o contrato foi assinado em 19 de fevereiro de 2025 com a empresa Prestige Blindagem em Automóveis LTDA, de Fortaleza (CE).

A juíza Aline Cristina Breia Martins, da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, destacou falhas no planejamento da despesa pública, além da ausência de estimativas sobre o impacto financeiro da aquisição, algo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A magistrada também ressaltou que o contrato já estava em andamento, o que poderia resultar em um desembolso imediato de recursos públicos.

Com isso, a Justiça suspendeu a execução do contrato até que a prefeitura apresente um estudo detalhado sobre o impacto orçamentário da compra e comprove a conformidade com as normas fiscais.

Enquanto isso, as reclamações sobre a falta de recursos nas áreas essenciais de Marabá continuam a aumentar. A cidade enfrenta problemas com a falta de merenda escolar e professores nas escolas, além de dificuldades na Secretaria de Saúde, como a escassez de macas, cadeiras de rodas e até ambulâncias. O prefeito Toni Cunha ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.