Em uma decisão que traz novos desdobramentos ao caso, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) suspendeu, nesta terça-feira (11), a renovação do contrato entre a Prefeitura de Marabá e a empresa L & C Serviços e Locações LTDA-EPP, pertencente a Leonardo Lobo Costa, cunhado do prefeito Toni Cunha e irmão da primeira-dama Lanúzia Lobo. A medida segue após o Ministério Público Estadual (MPPA) apresentar uma denúncia que aponta conflito de interesse e favorecimentona prorrogação do contrato.

O contrato de número 128/2023-SMSI, que foi renovado para o valor de R$ 1.530.600,00, previa a locação de 15 veículos para a Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI), com vigência de 28 de janeiro de 2025 a 28 de janeiro de 2026. A promotora de Justiça Aline Tavares Moreira, responsável pela denúncia, apontou que o termo aditivo foi publicado no Diário Oficial em 28 de janeiro, mas não foi disponibilizado no Mural de Licitações nem no Portal da Transparência, o que impossibilitou o devido acompanhamento público.

A decisão do conselheiro José Carlos Araújo determinou que o caso fosse encaminhado para a 7ª Controladoria do TCM, onde passará por uma análise técnica aprofundada. A deliberação foi assinada em 7 de março, e agora o processo segue para uma avaliação detalhada sobre a legalidade da renovação do contrato.

A suspensão do contrato, que foi inicialmente revelado com exclusividade pelo Portal Curupira Marabá, coloca ainda mais pressão sobre a gestão de Toni Cunha, especialmente em um momento em que a administração alega dificuldades financeiras para programas sociais e outras áreas essenciais. A continuidade do contrato agora dependerá do parecer técnico do TCM e das próximas deliberações do órgão de fiscalização.