O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu uma licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá devido a suspeitas de irregularidades. A ex-secretária da pasta, Mônica Borchat Nicolau, foi notificada e terá dez dias para apresentar defesa ou justificativa sobre os fatos denunciados.

A decisão foi homologada pelo plenário do tribunal durante a 72ª Sessão Ordinária, após a empresa Hospitalmed Produtos Hospitalares, Médicos, Laboratoriais e Serviços Ltda denunciar que o município descumpriu normas obrigatórias no processo licitatório. Segundo a denúncia, a Prefeitura não disponibilizou documentos essenciais no edital, como o Documento de Oficialização de Demanda (DOD) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), exigidos pela Lei Federal n.° 14.133/21 e pela Instrução Normativa n.° 22/2021 do próprio TCM.

Com a medida cautelar, todas as etapas do processo licitatório estão suspensas, impedindo contratações ou pagamentos vinculados ao edital até nova deliberação. Apesar de ainda não figurar formalmente como investigada, a ex-secretária pode ter sua conduta analisada pelo tribunal a partir da defesa que apresentará.

Com informações de Portal Parauapebas