O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o vereador Marcos Paulo da Agricultura (PDT) no cargo até o término da atual legislatura, em 2028. O julgamento, realizado nesta semana, encerra a discussão sobre a composição da Câmara Municipal de Marabá decorrente de uma ação que investigou fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

A Corte Superior rejeitou o recurso apresentado contra as decisões das instâncias anteriores e confirmou o entendimento da Justiça Eleitoral de Marabá e do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O placar foi de 7 votos a 0, com todos os ministros acompanhando o voto do relator.

A controvérsia teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), na qual foi reconhecida a utilização de candidaturas femininas fictícias para o cumprimento formal da cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral. Em razão da irregularidade, a Justiça determinou a cassação dos votos da chapa envolvida e a retotalização dos votos válidos da eleição.

Com a nova totalização, Marcos Paulo da Agricultura, que recebeu 2.342 votos e havia figurado inicialmente como primeiro suplente geral, passou a ocupar uma cadeira no Legislativo municipal.

A decisão do TSE torna definitiva a alteração na composição da Câmara de Marabá e mantém os efeitos das sentenças proferidas nas instâncias inferiores. O julgamento também reafirma o entendimento consolidado da Justiça Eleitoral de que a utilização de candidaturas fictícias para atender à cota de gênero configura fraude à legislação, sujeitando os responsáveis às sanções previstas em lei, incluindo a anulação dos votos da chapa beneficiada.

Com o encerramento do processo na Corte Superior, Marcos Paulo da Agricultura permanece no exercício do mandato de vereador durante toda a atual legislatura.