A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) foi denunciada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) por porte ilegal de arma de fogo após tentar embarcar com uma pistola no Aeroporto Internacional de Belém, em outubro de 2023. Segundo as investigações, o porte do armamento estava vencido desde 2020.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a arma foi identificada durante a inspeção da bagagem no raio-X, em um voo com destino a Brasília, por volta das 16h20. Após a constatação, a parlamentar foi conduzida a uma sala reservada do aeroporto, onde foi verificado que, embora a arma estivesse registrada em seu nome, o porte estava irregular.

A pistola, uma Taurus calibre .380, acompanhada de 24 munições, foi apreendida. Em depoimento à PF, Renilce afirmou que não tinha intenção de embarcar armada e alegou que esqueceu o armamento dentro da bolsa que utiliza no dia a dia.

O inquérito chegou a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas permaneceu na Justiça estadual do Pará, já que o caso não tem relação com o exercício do mandato parlamentar. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em março deste ano. Na peça, os promotores afirmam que a deputada foi flagrada em situação que configura o crime de porte ilegal de arma de fogo.

Segundo o MP, o fato de a arma estar registrada não autoriza o porte fora de casa. O órgão sustenta ainda que o crime se configura a partir do momento em que a pessoa sai de casa com o armamento, prolongando-se até a abordagem.

O portal Estado do Pará On-line (EPOL) entrou em contato com a assessoria de comunicação da deputada Renilce Nicodemos, ela afirmou em nota, que não fez uso da arma nem se envolveu em qualquer situação de conflito. Segundo a parlamentar, o porte estava vencido por esquecimento e a irregularidade foi prontamente regularizada junto à Polícia Federal. Ela também destacou que não há denúncia recebida pela Justiça até o momento e que o caso segue em fase preliminar no Ministério Público.