A Prefeitura de Marabá homologou uma nova adesão a ata de registro de preços no valor de R$ 17.576.317,70, contratando uma empresa de Santana de Parnaíba (SP) para elaborar peças técnicas e gráficas utilizadas na execução de obras públicas no município — tudo sem licitação e por meio de um processo de adesão de ata de registro de preço. As informações são do Blog Marabá & Fatos.

O contrato foi firmado com a empresa PAS – Projetos, Assessoria e Sistemas Ltda., conforme publicação oficial da prefeitura. A contratação deriva da Concorrência Pública 90010/2024, aberta originalmente pela Secretaria de Cultura do Estado do Pará (Secult), que gerou a ata à qual Marabá está aderindo.

A adesão, autorizada no processo nº 050505211.000507/2025-22, é destinada à elaboração de projetos técnicos fundamentais para obras públicas de diferentes tipologias, complexidades e tamanhos — serviços que envolvem medições, cálculos e peças técnicas cobradas por unidade.

Apesar da natureza estratégica da contratação, a gestão optou por não realizar uma licitação própria, recorrendo novamente à figura da “carona” em atas de outros órgãos, mecanismo permitido pela Lei nº 14.133/2021, mas alvo frequente de críticas e denúncias por reduzir a concorrência e encarecer custos finais para o município.

A publicação oficial, assinada no dia 19 de novembro de 2025, reforça a crescente dependência da atual gestão de contratos com empresas de fora do Pará, firmados por meio de adesões milionárias que dispensam disputas locais, análises comparativas de preços e participação de empresas marabaenses.

A contratação reacende o debate sobre transparência, eficiência e prioridades na gestão dos recursos públicos — especialmente em um momento em que Marabá enfrenta desafios econômicos e pressões crescentes para fortalecer o mercado e a mão de obra local.