O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (18/11), um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública de todo o território brasileiro. O projeto é de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF). A proibição vale para os governos de todo o país.

A regra, aprovada pelo Congresso em março deste ano, determina que órgãos públicos sigam apenas a norma culta da língua portuguesa, impedindo o uso de expressões como “todes”, “elus”, “diles” e outras variações que fogem ao que é imposto gramaticalmente. 

A “linguagem neutra” é usada geralmente por parte da comunidade LGBTQIA+ que não se identifica com os gêneros masculino ou feminino. As pessoas trocam os marcadores de flexão de gênero nas palavras por “e” ou “u”. Apesar de vista por determinados grupos sociais como mais inclusiva, a linguagem neutra não é considerada como norma oficial da língua portuguesa.

A lei foi assinada por Lula e pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Confira o trecho abaixo da Lei de Linguagem Simples:

“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.”