O presidente da ONG Atitude LGBT+ de Marabá, Vinícius Biancardi, teve aprovada sua proposta para enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília, na última semana. Delegado pelo Pará, Vinícius havia apresentado, ainda na Conferência Estadual, a criação de um recurso tecnológico de botão de pânico digital, integrado à segurança pública e ao Poder Judiciário, para garantir proteção imediata à vida, à integridade física e à dignidade da população LGBTQIA+ em situação de risco de violência.
A proposta inédita foi levada à etapa nacional como contribuição exclusiva do Pará e aprovada no Grupo de Trabalho 1, após intensas discussões entre os participantes. A redação final manteve o teor proposto por Vinícius, que afirmou: “Essa proposta é essencial para se garantir a proteção à vida e à integridade da nossa população. O enfrentamento à violência precisa ser articulado com a segurança pública e o sistema de justiça, para que as respostas sejam rápidas e eficazes. É um passo importante para transformar a proteção em uma política pública concreta”.
No Grupo de Trabalho 6, do qual Vinícius também participou, outra proposta integralmente paraense foi aprovada como prioritária. O texto trata do incentivo ao fomento de recursos para oferta e financiamento de cursos preparatórios populares — presenciais, híbridos e remotos — voltados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), destinados à população LGBTQIA+, com prioridade à comunidade trans. A medida prevê a execução sob responsabilidade das secretarias de educação e das escolas de governança, em articulação com o Ministério da Educação.
O Pará encerrou sua participação na conferência com destaque. Entre as dezesseis propostas prioritárias aprovadas em nível nacional, uma foi elaborada exclusivamente pela delegação paraense. O evento, encerrado na última sexta-feira (24), reuniu 38 representantes do Estado, que contribuíram para a construção do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.
A participação do Pará resulta da 5ª Conferência Estadual de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Conselho Estadual de Diversidade Sexual (CEDS). O encontro estadual sistematizou e encaminhou as propostas que obtiveram destaque nacional.
Segundo a coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero da Seirdh, Gabriela Borja, o resultado reflete o compromisso e a representatividade da delegação paraense. “O Pará contou com delegados da sociedade civil e do poder público, representantes de Marabá, Parauapebas, Eldorado do Carajás, Igarapé-Miri, Belém, Ananindeua e Marituba. Tivemos uma das nossas propostas aprovadas como prioritária, construída pelo Estado e aprovada na plenária final. É gratificante ver o protagonismo do Pará sendo reconhecido nacionalmente”, destacou.
Durante a conferência, os delegados paraenses participaram de grupos de trabalho, mesas temáticas e articulações nacionais. A programação foi dividida em quatro eixos norteadores: enfrentamento à violência LGBTQIA+; trabalho digno e geração de renda; interseccionalidade e internacionalização; e institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Para Iracema Moraes, representante da sociedade civil pelo movimento LesbiPará, o engajamento da comitiva reforça o papel histórico do Pará na luta pelos direitos LGBTQIA+. Após a aprovação das propostas, o próximo passo será a sistematização e envio das diretrizes aos estados e municípios.
De acordo com a diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Brito Ferreira, o processo de sistematização será essencial para o planejamento e execução de políticas públicas no Pará. “É por meio dessa organização de ideias que conseguimos planejar nossas ações e definir os valores que serão repassados para cada área — saúde, educação ou assistência social. A partir disso, o Estado poderá estabelecer suas metas e prioridades”, explicou.
Saiba mais
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+ ocorreu entre os dias 21 e 24 de outubro, em Brasília, e integrou um processo de mobilização nacional que envolveu mais de 21 mil pessoas em todo o Brasil desde o início de 2024. O encontro reafirmou o compromisso do país com a promoção da cidadania e o enfrentamento às desigualdades, com o Pará entre os principais destaques da etapa nacional. (Divulgação)