Moradores, comerciantes, pais de alunos e profissionais da educação do núcleo Nova Marabá protocolaram um abaixo-assinado solicitando a suspensão imediata da construção de um muro em área atualmente utilizada como estacionamento público. O espaço fica ao lado da Escola Municipal Luzia Nunes Fernandes, na VP-7, Folha 28, em região conhecida como setor das autopeças.

De acordo com o documento, o fechamento da área pode comprometer a segurança de estudantes e servidores, além de afetar o funcionamento do comércio local e a fluidez do trânsito nos horários de entrada e saída escolar. O espaço é usado para embarque e desembarque de crianças e colaboradores, carga e descarga de mercadorias e manobras de veículos. A área possui poste de iluminação pública, o que reforça, segundo os signatários, seu caráter de uso coletivo.

Os autores do abaixo-assinado relatam surpresa com a emissão de documentos que teriam transferido a área para propriedade particular e com a liberação do alvará para erguer o muro. O pedido foi encaminhado à Prefeitura de Marabá, Secretaria de Obras, Secretaria de Educação, Câmara Municipal, Sindicato do Comércio, Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), Secretaria de Gestão Fazendária (SEGFAZ) e Ministério Público Municipal e Estadual, solicitando a suspensão da obra e a abertura de diálogo com a comunidade. O documento é datado de 19 de setembro de 2025 e inclui relatório fotográfico.

O texto destaca quatro pontos principais: risco à segurança escolar pelo acesso lateral da unidade de ensino; impacto econômico sobre o comércio local; prejuízo à mobilidade urbana na VP-7, sobretudo nos horários de pico; e defesa do direito coletivo ao uso público do espaço.

Versão dos proprietários

O advogado Edu Lisboa, representante dos proprietários, afirmou que a área é formada por três lotes distintos registrados em nome de seus clientes há décadas, com títulos e matrículas em cartório. Segundo ele, durante a gestão do ex-prefeito Tião Miranda foi realizado pela SDU um procedimento de alinhamento dos lotes, etapa que antecedeu a emissão do alvará de construção.

Lisboa informou ainda que o portão lateral da Escola Luzia Nunes, voltado para um dos lotes, foi instalado à época da reforma da unidade, com a construção da quadra, para facilitar a entrada de materiais. O advogado disse que já existe requerimento protocolado junto à direção da escola solicitando a retirada do portão.

Posição da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Marabá, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano, confirmou a abertura de processo para emissão de alvará de construção do muro. O pedido, segundo a administração municipal, foi acompanhado de toda a documentação exigida pelo Código de Obras, incluindo registros de imóveis anteriores a 2009.

A Prefeitura informou que, até a liberação do alvará, não havia recebido denúncia formal sobre a área. Representantes da comunidade foram recebidos na última quinta-feira e orientados sobre como questionar o processo por meio de impugnação administrativa. Até o momento, não há contestação protocolada.

Ainda segundo a nota, diante das manifestações recentes, a SDU solicitará à Secretaria Municipal de Educação posicionamento sobre eventual interesse público no uso do espaço. O órgão reiterou que atua de forma técnica e dentro da legislação vigente.