O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou nota nesta segunda-feira (18) em que esclarece pontos sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Paleocanal do Rio Tocantins. Segundo o órgão, a iniciativa não representa entrave ao projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins, incluindo o derrocamento do Pedral do Lourenção.

De acordo com o ICMBio, o Pedral está situado na Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí, sob responsabilidade do governo do Estado, e não na área prevista para a nova unidade. O instituto também ressalta que a categoria de APA foi escolhida justamente por permitir a manutenção de propriedades privadas, a continuidade da agropecuária e a instalação de empreendimentos de grande porte.

A manifestação ocorre após críticas feitas no domingo (17) pelo prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL), e pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Nas redes sociais, Toni Cunha chegou a afirmar que exoneraria secretários municipais que apoiassem a proposta.

Objetivos e histórico do projeto

A proposta da APA busca, entre outros pontos, restaurar e ordenar atividades pesqueiras, hoje ameaçadas pela prática predatória que afeta comunidades ribeirinhas. Os paleocanais do Tocantins foram descritos na década de 1970 pelo geógrafo Aziz Ab’Saber, que já defendia a proteção da região. Atualmente, cerca de 600 lagos compõem o ecossistema, mas quase metade já se encontra em processo de seca, segundo o ICMBio.

A área abriga populações tradicionais, como vazanteiros, quilombolas, pescadores, quebradeiras de coco e agricultores. Além do valor ecológico, o território concentra manifestações culturais e potencial turístico.

Em 2023, a Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) solicitaram ao ICMBio a realização de estudos técnicos para criação de unidades de conservação no Paleocanal. A iniciativa resultou em levantamentos que confirmaram a relevância natural, cultural e econômica da área.

Naquele período, a FCCM era presidida pela vereadora Vanda Américo (União), opositora política do prefeito Toni Cunha. O tema voltou à pauta em 2024, quando uma reportagem especial detalhou o andamento da proposta e técnicos do ICMBio visitaram a região. Em 2025, foi realizada expedição de reconhecimento técnico como parte do processo preparatório para a criação da unidade.