A partir de agosto, o cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) dos servidores públicos de nível superior da Prefeitura de Marabá, com exceção dos profissionais da educação, passará a considerar apenas o vencimento base. A medida foi oficializada em comunicado divulgado nesta quarta-feira (23) pela Secretaria Municipal de Administração.

Segundo a nota, a mudança segue orientação do Acórdão nº 29.323/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará e da Portaria nº 068/2013 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Marabá (IPASEMAR). A determinação retira do cálculo do ATS o adicional referente à titulação de nível superior, o que implica em uma diminuição do valor mensal recebido por parte da categoria.

A decisão ocorre meses após o reajuste salarial concedido pelo governo municipal no início do ano, resultado de mobilizações de servidores. Com a alteração, parte desse aumento será anulada na prática. Embora o TCM exerça papel fiscalizador e emita pareceres orientativos, a implementação da medida depende da deliberação do Poder Executivo, que optou por seguir a recomendação.

Representantes da categoria avaliam que a medida impacta diretamente a política de valorização funcional. A expectativa é de que entidades sindicais busquem alternativas jurídicas ou de negociação junto à administração municipal. Até o momento, a Prefeitura não apresentou estimativas sobre o impacto financeiro da nova forma de cálculo, nem indicou medidas compensatórias para os servidores atingidos.