O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do município, Darci José Lermen, por supostas irregularidades na desapropriação de um imóvel rural durante sua gestão. O processo tramita sob o número 0809816-12.2025.8.14.0040 e tem como base o Inquérito Civil nº 06.2024.00000466-4. Às informações são do Portal Vinícius Soares.
De acordo com o MPPA, o imóvel foi adquirido pelo município por R$ 12,7 milhões, embora sua avaliação de mercado, à época da compra, estivesse estimada em cerca de R$ 2,2 milhões. A diferença de valor, que ultrapassa R$ 10 milhões, é apontada pelo órgão como indício de superfaturamento. O laudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) confirmou a discrepância e indicou falhas no processo de avaliação utilizado pela administração municipal.
Os recursos utilizados para a compra foram oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), verba vinculada a projetos de desenvolvimento local. Segundo a Promotoria, o uso desses recursos em uma desapropriação com sobrepreço agrava o impacto ao erário.
Além da questão do valor pago, o MPPA também apontou desvio de finalidade na destinação do imóvel. A área teria sido adquirida com a justificativa de instalação de um aterro sanitário, mas posteriormente foi utilizada para fins de regularização fundiária urbana, em desacordo com o propósito inicialmente declarado.
A ação requer a condenação de Darci Lermen com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo o ressarcimento integral dos valores considerados irregulares, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O caso segue em análise pelo Poder Judiciário.
MPPA pede condenação de Darci Lermen por superfaturamento em desapropriação em Parauapebas
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do município, Darci José Lermen, por supostas irregularidades na desapropriação de um imóvel rural durante sua gestão. O processo tramita sob o número 0809816-12.2025.8.14.0040 e tem como base o Inquérito Civil nº 06.2024.00000466-4.
De acordo com o MPPA, o imóvel foi adquirido pelo município por R$ 12,7 milhões, embora sua avaliação de mercado, à época da compra, estivesse estimada em cerca de R$ 2,2 milhões. A diferença de valor, que ultrapassa R$ 10 milhões, é apontada pelo órgão como indício de superfaturamento. O laudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) confirmou a discrepância e indicou falhas no processo de avaliação utilizado pela administração municipal.
Os recursos utilizados para a compra foram oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), verba vinculada a projetos de desenvolvimento local. Segundo a Promotoria, o uso desses recursos em uma desapropriação com sobrepreço agrava o impacto ao erário.
Além da questão do valor pago, o MPPA também apontou desvio de finalidade na destinação do imóvel. A área teria sido adquirida com a justificativa de instalação de um aterro sanitário, mas posteriormente foi utilizada para fins de regularização fundiária urbana, em desacordo com o propósito inicialmente declarado.
A ação requer a condenação de Darci Lermen com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo o ressarcimento integral dos valores considerados irregulares, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O caso segue em análise pelo Poder Judiciário.
